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FAPA apresenta o Projeto “Apoio Psicológico na 1a Delegacia de Defesa da Mulher”: Breve histórico de sua implantação e desenvolvimento
 

RESUMO

Este artigo apresenta o Projeto “Apoio Psicológico: Enfrentando a Violência Doméstica”, implantado pela Faculdade Paulistana de Ciências e Letras (FAPA) na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher. Descreve a implementação do trabalho de atendimento psicológico às mulheres vítimas da violência doméstica.
Palavras- Chave

Violência,Violência Doméstica,Violência Contra Mulher e Psicologia Comunitária.

Abstract
This article shows the Project “Apoio Psicológico: enfrentando a Violência Doméstica”, established by Faculdade Paulistana de Ciências e Letras (FAPA) at the Delegacia de Defesa da Mulher. It describes the implementation of the sttending work to the victmized women of domestic violence.

Keywords
Violence, domestic violence, violence against women, psychological attending work

INTRODUÇÃO

Sabemos que a violência doméstica é um fenômeno que atinge um número significativo de mulheres e independe de qualquer nível sócio/ cultural/econômico específico e pode ser considerado um sério problema de saúde pública; que se agrava cada vez mais em nossa sociedade.
E o que é violência doméstica? Para responder a esta questão, primeiramente, é preciso significar o termo violência. De acordo com Teles e Melo (2002), violência implica na utilização da força física, psicológica ou intelectual para obrigar o indivíduo a fazer algo que não está com vontade. É constranger, estorvar a liberdade da pessoa a respeito de ação, incomodar e impossibilitar a execução manifesta de seus desejos e vontades, sob a punição de viver ameaçada (de ser espancada e/ou morta)
É uma forma de coagir, de submeter o outro ao seu domínio, é uma violação dos diretos essenciais do ser humano.

“Às vezes, o predicado da violência indica em que espaço ela ocorre, como é o caso da expressão “violência escolar”, aquela que ocorre no âmbito da escola" (Teles e Melo, 2002, p15)

Segundo Ferrari e Vecina (2002), o termo doméstica está relacionado à casa, à vida familiar. No âmbito familiar, a instituição família é responsável pela transmissão de valores e conhecimentos e pela socialização da criança. Porém, não se pode deixar de considerar que em sua dinâmica, incluem a violência tanto física como psíquica e que de certa forma este processo também vai se cristalizando no decorrer da vida familiar cotidiana e chega até mesmo a afetar outras pessoas desta família.

Quem é a pessoa que mais sofre violência doméstica? De acordo com Teles e Melo (2002) pode-se dizer que a principal vítima da violência doméstica é a mulher. No entanto, é preciso incluir outros integrantes da família, como as crianças, os indivíduos portadores de deficiências e/ou os idosos onde o agressor se beneficia da vulnerabilidade destas pessoas para espancá-las e/ou humilhá-las.

As autoras comentam que as justificativas da agressão por parte dos maridos e/ou companheiros são as mais diversas. Geralmente, o significado maior atribuído pelo agressor reside na ofensa da sua mulher e/ou companheira a sua masculinidade. Esta ofensa oscila entre a fantasia, os sonhos e o pensamento de traição do agressor.
A violência contra a mulher tem origem na sua discriminação histórica.

“num longo processo de construção e consolidação de medidas e ações explicitas e implícitas que visam à submissão da população feminina, que tem ocorrido durante o desenvolvimento da sociedade humana.” (Teles e Melo, 2002, pág. 28).

Esta questão é reforçada através do Código Civil Brasileiro do ano de 2002, no art. 233, no capitulo II, quando diz: “O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos” (apud Teles e Melo, 2002).
Apesar do Código Civil colocar a mulher numa posição social de submissão ao homem, são dados à mulher alguns "diretos", conforme o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina e do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (2003):

  • a que se respeite sua vida;
  • a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral;
  • à liberdade e segurança pessoal,
  • de não ser submetida a torturas e
  • a que se respeite a dignidade inerente à sua pessoa e que proteja sua família.


Em 2003, quando entra em vigor o Novo Código Civil Brasileiro o termo "homem" (marido) foi substituído por pessoa , onde ambos passam a ter os direitos iguais em uma sociedade conjugal. Deste modo, o conceito de família acaba sendo expandido, reconhecendo as uniões estáveis, as comunidades de mães ou pais solteiros, além do casamento propriamente. O poder familiar se torna válido tanto para os homens quanto para as mulheres (Teles e Melo, 2002).

É relevante apontar alguns tipos de violência que a mulher sofre. Dentre as agressões, Teles e Melo (2002) apontam as físicas: os tapas, os empurrões, os chutes, as bofetadas, os puxões de cabelo, os beliscões, as mordidas, as queimaduras, etc.
Por violência psicológica, as autoras citam os exemplos: as humilhações, as ameaças de agressões em si, à privação de liberdade, o impedimento ao trabalho ou ao estudo, os danos propositais a objetos, animais ou pessoas estimadas, o impedimento de contato com familiares e amigos.

Já para as violências sexuais, o agressor pode valer-se de expressões verbais ou corporais que não são do agrado da pessoa, toques ou caricias não desejadas, prostituição forçada e participação em pornografia (Teles e Melo, 2002).
A violência produz resultados devastadores para a saúde da mulher, sabemos que há grande probabilidade de seu bem-estar físico e mental ser afetado. Além das lesões físicas, a violência aumenta o risco de que a mulher tenha outros problemas de saúde, incluindo dores crônicas, incapacidade física, abuso de drogas e álcool assim como a depressão (Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina e do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, 2003).
A importância de um trabalho comunitário sobre a violência vivenciada por essas mulheres tem dois aspectos: o primeiro se reporta ao sofrimento indescritível que imputa às suas vítimas, muitas vezes silenciosas; o segundo, porque comprovadamente, a violência doméstica com a mulher compromete o desempenho de seus papéis enquanto mulher, profissional e sobretudo como mãe, pois destrói seus parâmetros morais e da estrutura familiar.

É relevante citar aqui duas das formas mais comuns de violência contra a mulher, uma é a agressão de seu parceiro íntimo e a outra é a coerção ao sexo.
A agressão do parceiro íntimo, também conhecida como violência doméstica, maus tratos ou espancamentos da esposa, é quase sempre acompanhada de agressões psicológicas e na maioria das vezes também de sexo forçado. Na verdade, os relacionamentos abusivos se desenvolvem geralmente em um ambiente permanente de terror.

Diante do exposto, justificamos a necessidade de um trabalho comunitário que objetive a reeducação das relações familiares, enfatizando as mulheres que foram vítimas de violência por parte de seus maridos ou companheiros. Não podemos descartar aqui a importância do trabalho com o agressor para amenizar a reincidência de suas agressões. Sabemos que mesmo havendo separação do casal, este homem com certeza irá formar outra família e sua ação será semelhante criando então novo ambiente de violência e terror.

Este ambiente o qual estamos falando é a mola precursora do desenvolvimento dos filhos e que muitas vezes também são agredidos e/ou presenciam esta violência e como conseqüência disso, será o futuro agressor.
Considerando esta realidade psicossocial da mulher e conseqüentemente da família, buscamos alternativas científicas e sua praticidade para implantarmos um trabalho psicológico comunitário construindo o significado do atendimento as usuárias da 1a Delegacia de Defesa da Mulher.

IMPLANTAÇÃO

O Serviço de Aconselhamento Psicológico da Faculdade Paulistana de Ciências e Letras, na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher foi implantado em 2001 e seguiu-se em três momentos distintos:

Primeiro: A idéia surgiu com a proposta da Profª Ivany Pinto para que seus alunos desenvolvessem um trabalho aquém dos muros das instituições escolares, ou seja, onde a psicologia pudesse responder à demanda de atendimentos psicológicos em setores populares, de maneira especial, em setores pobres e que pelas condições de vida que possuem se encontravam numa encruzilhada de difícil saída.
Diante deste contexto, surgiu o interesse de alguns alunos do quarto ano da graduação em Psicologia procurar uma instituição com o objetivo de realizar tal proposta.
Os alunos visitaram a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher e através da Delegada Titular desta instituição, obtiveram informações que a população que procuravam o local eram mulheres vítimas de violência doméstica, em forma de agressão psicofísica. Foi pensado então em como a psicologia poderia auxiliar no combate a este tipo de violência, possibilitando a essa mulher reconquistar seus direitos de cidadã violados e ameaçados.

Segundo: Após esse contato, a Delegada Titular convidou a Profª Ivany para conversar sobre a possibilidade da realização de um projeto de estágio na referida Instituição.
Pensando em ampliar a proposta que seria apresentada à Delegada, a Professora estendeu o convite a mim que na época supervisionava projetos comunitários desenvolvidos pelos alunos do quinto ano da graduação em Psicologia na Supervisão de Psicologia Educacional da Clinica Escola da FAPA.

Terceiro: A Delegada Titular da 1a Delegacia de Defesa da Mulher e a Supervisora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo priorizaram o direito da mulher se reestruturar e conseqüentemente reorganizar as relações familiares, acreditando que poderíamos através da Psicologia Comunitária proporcionar uma proposta de plantão psicológico objetivando ajudar essa população.
Ressaltamos neste momento, que a Profª Ivany Pinto acreditava poder proporcionar aos alunos de quarto ano a ampliação de conhecimento sobre a atuação do psicólogo, não apenas na realidade educacional mas também na realidade psicossocial de forma mais abrangente desenvolvendo uma proposta de ação psicológica nesta Instituição.

Começo de nosso trabalho

A proposta que apresentamos possuía duplo objetivo de oferecer um serviço de Atendimento Psicológico, sob forma de Plantão às mulheres vítimas de violência doméstica e estágios para os alunos da Disciplina de Psicologia Comunitária e Institucional e Supervisão de Psicologia Educacional.
Foram realizadas várias reuniões para podermos construir a proposta de atuação psicológica comunitária, institucional e educacional e pensamos em um projeto inicial denominado “Reeducação das Relações Inter Pessoais e Grupais” e dividido em dois subprojetos, que contemplassem as necessidades da Instituição.

Primeiro Subprojeto: “Aconselhamento Psicológico: Plantão Psicológico”. Neste subprojeto tínhamos como objetivo colaborar com o enfrentamento à problemática da violência domestica, oferecemos atendimento de Aconselhamento Psicológico às vitimas dessa violência. As usuárias que procuravam a 1a DDM para registrar sua queixa, eram convidadas a passar pelo serviço psicológico e seriam atendidas por estagiários ou profissionais através de uma abordagem Centrada na Pessoa.

Segundo subprojeto: “Vivência de corpo com a arte: a transformação das relações eu-comigo – eu com outro” objetivamos com este trabalho, possibilitar a conscientização dos funcionários sobre as relações estabelecidas entre os colegas e sua importância na qualidade do trabalho que executam na Instituição, reduzindo os conflitos emocionais provocados pela própria atividade executada, bem como a transferência das vivências familiares no ambiente de trabalho e vice-versa. Isto proporcionaria lhes um bem estar profissional e pessoal e conseqüentemente um melhor rendimento no trabalho. A equipe de funcionários da delegacia teria condições de desempenhar suas atividades cotidianas de modo funcional e dinâmico, além de manter as relações interpessoais que potencializem a sua própria prática.

A concretização deste trabalho seu deu no decorrer de sua execução em dois níveis: um, com a possibilidade de ampliar a formação da identidade profissional dos estagiários que se envolveram com este trabalho, e outro, com a experiência prática comprovando que o atendimento psicológico na 1a Delegacia de Defesa da Mulher era inovador e viável.
Este projeto de Apoio Psicológico na 1a Delegacia de Defesa da Mulher passou a ser um lugar onde os alunos da graduação em Psicologia possam realizar estágios voltados para a área comunitária e institucional, com vistas à experiência clínica de atendimento de aconselhamento psicológico, e em especial o lugar para estabelecer uma coerência entre a teoria e a prática. Este surge a partir do momento que os alunos do quarto ano da graduação em Psicologia são convidados para participar dos subprojetos desenvolvidos na 1a Delegacia de Defesa da Mulher.

Também, com este trabalho firmamos o compromisso da faculdade de buscar caminhos para a transformação social e o enfrentamento dos problemas que perpetuam as desigualdades.

Quando aceitamos a proposta de desenvolvermos um projeto que atendesse as necessidades da Instituição, não tínhamos dado conta da extensão deste trabalho que parecia ao início, um simples atendimento de emergência às mulheres que procuravam a 1a DDM, para registrar queixa de violência e que eram convidadas a passar pelo serviço de Psicologia. Segundo a Delegada Titular o problema não é só o registro da ocorrência policial, mas também de desestrutura familiar e dificuldades sociais. Era preciso pensar uma forma de diminuir a violência contra a mulher, principalmente aquela que ocorre no lar, portanto, se conseguíssemos auxiliar esta mulher, estaríamos permitindo a mesma sua reestruturação bem como a de sua família como um todo evitando um crime maior.
Os profissionais e estagiários se preocupam em dar apoio psicológico às mulheres que se apresentam com pensamentos desordenados, ansiosas e conflitadas frente às situações que estão passando. Quando não dão conta da continência do desespero da mulher, as encaminham para outras instituições de saúde, com as quais procuram manter contato e quando possível, propõem parcerias para que as mulheres sejam atendidas sempre que necessário. As usuárias têm o livre arbítrio para retornar quando não houver o encaminhamento ou quando desejarem voltar para utilizar o serviço de apoio psicológico.

Neste Serviço de Apoio Psicológico não há fila de espera e as usuárias são atendidas no momento de sua necessidade e podem retornar pelo menos por até mais sete vezes. Após estes atendimentos são encaminhadas para centros de atendimento psicológico ou para a Clínica Escola da Faculdade Paulistana de Ciências e Letras ou ainda, para outras Clínicas Escolas de Psicologia que possam proporcionar a usuária atendimentos de psicoterapia ou psiquiátricos.
Este serviço foi construído para atender de forma emergente as mulheres interessadas no atendimento da 1a Delegacia de Defesa da Mulher e no entanto, hoje, tende também as que buscam diretamente esses atendimentos psicológicos, por indicação de colegas de trabalho ou vizinhos.
O Trabalho cresceu!!!

Conforme fomos desenvolvendo o Projeto “Apoio Psicológico: Enfrentando a violência doméstica”, sentimos a necessidade da população que apresenta problemas oriundos deste tipo de violência. Houve então uma reflexão com a finalidade de se pensar outros subprojetos que atendessem as crianças e adolescentes que também eram vítimas dessas mesmas violências e com o agressor, que a meu ver é o problema maior que enfrentamos na sociedade.

E com a ampliação deste trabalho, a Delegada Titular tem feito muitas melhorias nas dependências da Instituição. São todas adaptadas à realidade e à necessidade, como a brinquedoteca, salas especiais para atendimentos psicoterápicos individuais e também a sala de terapia em grupo. Podemos considerar um grande avanço de ambas as partes, onde do nosso lado as implantações dos projetos psicológicos e por outro lado, a Delegada com a transformação e melhoria no ambiente físico do Centro de Apoio Psicossocial, nome este que foi denominado pela Delegada Titular da 1a DDM e formalizado em maio de 2003, ocasião da inauguração da Brinquedoteca.

A brinquedoteca foi implantada com o objetivo de manter as crianças junto aos estagiários de psicologia, enquanto a mãe faz um boletim de ocorrência, com isto estaríamos poupando a criança de ouvir relatos de violência o que poderá prejudicar ainda mais sua estrutura psicológica.

Atualmente, contamos com mais três serviços psicológicos que foram implantados para atender a outras necessidades da Instituição e do trabalho que esta oferece às mulheres que sofrem violência doméstica. Um para as mulheres da casa abrigo COMVIDA, que abriga mulheres que sofrem ameaça de morte do marido ou companheiro. A realização deste subprojeto objetiva auxiliar a usuária a enfrentar os conflitos vividos numa relação de violência doméstica, neste caso, ameaça de morte, com um suporte psicológico que poderá propiciar o esclarecimento sobre sua situação, promovendo a resignificação do conflito. Conseqüentemente, esta pode se tornar uma pessoa agente e capaz de construir estratégias transformando seu cotidiano, suas relações e decidir sobre novas situações. Neste subprojeto, pensamos também em abrir a possibilidade de fazermos parcerias com empresas/instituições, nas quais a usuária possa reconhecer suas habilidades, aprendendo algumas atividades que lhe dará condições de trabalhar para seu próprio sustento e de seus filhos.

Outro subprojeto foi desenvolvido para os filhos destas mulheres e um outro que trata do processo de psicodiagnóstico, objetivando avaliar crianças e adolescentes em situações de vitimização.

Paralelamente ao desenvolvimento dos subprojetos oferecemos oportunidade para os alunos da graduação em Psicologia inseridos tanto na Disciplina de Psicologia Comunitária e Institucional como na Política de Atividade de Extensão, passarem por esta experiência do trabalho de Apoio Psicológico, bem como pelas realizações de pesquisas científicas, pois desta forma aprenderá a identificar a atuação do psicólogo no âmbito da Psicologia Comunitária.

Para finalizar esta história, gostaríamos de registrar um comentário da Delegada Titular: “O sucesso dessa iniciativa pode ser medido não só pelo número de pessoas já atendidas, que passa de quatro mil, mas também pelo reconhecimento da comunidade”. Com três anos de trabalho podemos dizer simbolicamente que sua existência é uma criança que tem muito para crescer e muitos obstáculos para superar, no entanto, é preciso continuar acreditando na possibilidade que este projeto oferece a usuária e sua família para que estas conquistem seu bem estar como mulher, esposa, mãe e trabalhadora, e na oportunidade do aluno em formação, no exercício deste trabalho possa iniciar o desenho de sua identidade profissional em psicologia comunitária, tendo a certeza de que desenvolver trabalho junto à população é crer na mutação da mulher, de seus filhos, da sua família e até mesmo do agressor, porque todos fazem parte e/ou constroem a sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


FACULDADE DE MEDICINA e COLETIVO FEMINISTA SEXUALIDADE E SAÚDE; O que devem Saber os Profissionais de Saúde para Promover os Direitos e a Saúde das Mulheres em Situação de violência Doméstica. SP. Departamento de Medicina Preventiva. 2003.

FERRARI, D, A. e VECINA, T. C. C. (org.); O Fim do Silêncio na Violência Familiar: teoria e prática. SP. Ágora. 2002.

TELES, M. A. A. e MELO, M.; O Que é Violência Contra a Mulher. SP. Brasiliense. 2002.

A Profª Maria Antonieta é Coordenadora do Núcleo Winnicott do Ceaap e Coordena diversos Cursos na área da Violência Doméstica, Psicologia Jurídica e Plantão Psicológico entre outros.





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